Portfólio | Portfolio

DIREITO CONSTITUCIONAL

Mandados de Segurança
Recurso ordinário
Recurso Extraordinário

CONSTITUTIONAL LAW

Writ of mandamus
Ordinary appeal
Extraordinary appeal

DIREITO ADMINISTRATIVO

Representação no Tribunal de Contas da União (TCU)
Acompanhamento e monitoramento de casos no TCU
Representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE)
Acompanhamento e monitoramento de casos no TCE
Elaboração e acompanhamento de recursos administrativos perante órgãos públicos em todo o território nacional

ADMINISTRATIVE LAW

Representation in the Union Court of Auditors (TCU)
Follow-up and monitoring of cases in TCU
Representation in the State Court of Auditors (TCE)
Follow-up and monitoring of cases in TCE
Preparation and monitoring of administrative resources in general, before any public repartition

DIREITO CIVIL

Parecer Jurídico em contratos civis
Elaboração de Contratos
Atuação em ações de Indenizações por danos morais e materiais
Atuação no Direito Imobiliário
Ações de Busca e apreensão
Ações de Cobrança
Ações de Execuções
Inventário, partilha e testamentos.

CIVIL LAW

Legal advice in civil contracts
Preparation of Contracts
Performance in actions for moral and material damages
Practice in Real Estate Law
Search and seizure actions
Chargin actions
Execution actions
Inventory, sharing and wills.

DIREITO TRABALHISTA

Parecer escrito sobre situações trabalhistas corriqueiras
Acompanhamento em órgão administrativo ou Judiciário relacionado ao âmbito trabalhista
Elaboração de contratos de trabalho
Assistência em contratos de trabalho
Intervenção perante o Ministério Público do Trabalho
Intervenção para a solução de litígios trabalhistas
Pedido de homologação trabalhista em geral
Dissídios, convenções e mediação em acordos trabalhistas
Advocacia preventiva e contenciosa na área trabalhista

LABOR LAW

Advice on common labor situations
Monitoring in administrative or judicial body related to the labor scope
Preparation of employment contracts
Assistance in employment contracts
Intervention in the Public Ministry of Labor
Intervention to resolve labor disputes
General labor homologation request
Mediation in labor agreements
Preventive and litigation advocacy in the labor area

DIREITO EMPRESARIAL

Elaboração e análise de contratos empresariais
Elaboração e análise de acordos comerciais
Mediação de conflitos entre sócios
Assessoria na compra e venda de participações societárias
Constituição de sociedades, associações e fundações, com a elaboração de contratos sociais, estatutos, acordos de acionistas/quotistas, atas e demais documentos, e gestão de atos societários
Acompanhamento em reuniões de sócios e assembléias de acionistas
Planejamento, Reestruturação e Reorganização societária de grupos existentes
Estruturação de operações societárias e imobiliárias
Planejamento sucessório atrelado à reestruturação societária
Auditoria jurídica (due diligence)
Elaboração de consultas jurídicas, pareceres e opiniões legais sobre temas gerais do Direito Empresarial
Preparação, ajuizamento, elaboração de defesa e acompanhamento de ações relacionadas ao direito societário

BUSINESS LAW

Preparation and analysis of business contracts
Preparation and analysis of commercial agreements
Mediation of conflicts between partners
Assistance in the purchase and sale of equity interests
Constitution of companies, associations and foundations, with the preparation of social contracts, statutes, shareholders / quota holder agreements, minutes and other documents and management of corporate acts
Follow-up at partner meetings and shareholders meetings
Planning, Restructuring and Corporate Reorganization of existing groups
Structuring of corporate and real estate transactions
Succession planning linked to corporate restructuring
Due diligence
Preparation of legal consultations, legal opinions and opinions on general topics of law related to business activity
Preparation, filing, preparation of defense and monitoring of actions related to corporate law

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